29 dez
Como Montar Laboratório de Prótese Dentária?
Abrir um laboratório de prótese dentária não é um processo simples, por se tratar de um serviço que se enquadra na área da saúde, precisa seguir vários pré-requisitos para seu funcionamento, lembrando que isso varia para cada município.
Alvará de Localização e Funcionamento
O Alvará é um documento concedido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) que autoriza o funcionamento de uma empresa relacionada a indústria, comércio e serviços, conforme o local e a atividade solicitados.
Alguns pré-requisitos para solicitar o Alvará de Localização e Funcionamento:
1. Boletim Informativo (Para verificar se o endereço ou local desejado para estabelecer o seu negócio é passível de instalação de atividade da empresa ou não);
2. Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndios;
Pessoa Jurídica: Contrato social, CNPJ, ISSQN, Declaração de empresa.
Profissionais Autônomos (sem curso superior): Carteira de Identidade, CPF, Declaração de profissional autônomo.
Profissionais Liberais (com curso superior):Carteira de Identidade fornecida pelo Conselho Profissional, ISSQN, Declaração de profissional autônomo.
Registro no Conselho Estadual
É obrigatório o registro do Laboratório no conselho regional em cuja jurisdição esteja estabelecida ou exerça suas atividades.
É obrigatório manter em local visível o certificado concedido pelo conselho regional.
Todos os estabelecimentos de prótese odontológica devem obrigatoriamente funcionar na presença física de um cirurgião dentista ou um técnico em prótese dental, inscrito junto ao Conselho Regional de Odontologia, que assume o papel de responsável técnico pelo estabelecimento;
Alguns documentos necessários para solicitar o Registro no CRO:
- Contrato Social e CNPJ;
- Declaração do Responsável Técnico e Administrativo (preenchida e assinada);
- Relação dos profissionais da área de Odontologia que trabalham na empresa, com nomes e respectivos números de inscrição no CRO-RS;
- Cópia de documento com foto do Responsável Administrativo.
Alvará de Prevenção e Combate à Incêndio
O alvará dos bombeiros é um documento que certifica que o estabelecimento está em dia quanto aos procedimentos e equipamentos de segurança que envolvem proteção contra incêndio.
Alvará Sanitário
O alvará sanitário serve para declarar formalmente que aquele determinado estabelecimento segue as normas e padrões propostos pelos órgãos máximos de saúde, em nível municipal, estadual e federal.
Ele garante que as condições de higiene e salubridade foram seguidas pela empresa, de modo que os clientes/pacientes estarão seguros nesse sentido.
Alguns documentos necessários para solicitar o Alvará Sanitário:
1. Requerimento solicitando Alvará Sanitário (assinado pelo Responsável Legal e Responsável Técnico);
2. Cópia do CNPJ;
3. Registro do estabelecimento no CRO (para Pessoa Jurídica);
4. Comprovante de controle integrado de pragas;
5. Alvará de Prevenção e Combate à Incêndio válido;
6. Carteira Profissional dos protéticos emitido pelo CRO;
Como você dever ter percebido, é bastante burocrático regularizar um laboratório de prótese dentária. As informações acima são apenas alguns exemplos de documentos necessários para abertura e registro de seu laboratório, é necessário que você busque informações diretamente com a vigilância sanitária de sua cidade e com o seu conselho regional.
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